áreas de atuação

Probidade Corporativa & Compliance

Entidades empresariais bem sucedidas e que buscam a perpetuação têm administradores preocupados com fundamentos de governança corporativa.

No jargão da auditoria empresarial, estes fundamentos são Fairness, Disclosure, Accountability e Compliance, que podem ser traduzidos por Equidade (no tratamento dos sócios), Divulgação (no sentido de “abertura” dos dados de desempenho para os interessados), Responsabilidade de Prestar Contas (obrigação de justificar-se perante os sócios) e Conformidade (submissão da gestão às regras internas e às leis.

A observância destes princípios de gestão – em especial a Compliance – tornou-se ainda mais imperativa com o advento da Lei 12.846/2014, conhecida como Lei Anticorrupção.

Esta lei tornou possível a responsabilização administrativa e cível das pessoas jurídicas envolvidas em práticas de corrupção. Dentre as penalidades previstas estão a multa de até 20% do faturamento bruto da entidade e também a obrigação de reparar o dano causado.

A Cardoso&Salomão pode ajudar sua empresa nas atividades de prevenção e combate às práticas reprimidas tanto por esta lei quanto pela Lei de Lavagem de Dinheiro e a de Improbidade Administrativa, além de poder orientá-lo sobre certas obrigações decorrentes de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Nesta área, nossas atividades consultivas e contenciosas se destinam a:

  • Confecção e revisão de contratos com vistas ao enquadramento nas regras da legislação anticorrupção
  • Avaliação dos riscos das práticas gerenciais dos administradores da pessoa jurídica
  • Redação, revisão e implementação de códigos de ética e conduta, dentro de programas de compliance
  • Consultoria par aperfeiçoamento de controles internos
  • Treinamentos in company
  • Orientação nos processos disciplinares internos envolvendo colaboradores
  • Assessoria em negociação de acordos de leniência
  • Representação em processos administrativo e judiciais
CREDENCIAIS, CERTIFICAÇÕES E RECONHECIMENTO
  • CESA
  • OAB
  • AASP
  • ASES
  • IBRADEMP
  • ANÁLISE
  • IBDFAM
  • IBA
  • Análise Advocacia
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