áreas de atuação

Direito Minerário

A complexidade das atividades de mineração, no Brasil, é agravada pela ausência de legislação objetiva e pela confusão das competências relativas ao meio ambiente e à própria atividade minerária.

No fogo cruzado entre uma legislação intrincada e a insuficiência tecnológica e de recursos humanos para atender às demandas do setor estão os empresários e gestores da indústria minerária.

Às empresas do setor temos prestado assessoria nas diversas atividades jurídico-administrativas que envolvem o negócio mineral.

Destacam-se atividades como assessoria em negociações sobre direitos minerários, seja com outras empresas de mineração e com investidores, seja com órgãos regulatórios. Também realizamos auditoria jurídica, em parceria com profissionais de engenharia e geologia, para qualificar e quantificar os riscos do negócio, incluindo a aferição da validade de títulos minerários.

Oferecemos assessoria na compra e venda de ativos minerários, procedimento que pode passar por cisões, fusões e aquisições societárias.

O escritório também tem funcionado como mediador nas relações por vezes conflituosas com os superficiários, assim como assessorado as empresas em suas demandas em face do DNPM e do Ministério de Minas e Energia e outros órgãos da Administração, incluindo a Procuradoria da Fazenda Nacional, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União.

O contencioso judicial em matéria mineral também tem sido utilizado em nossos esforços para proteger os interesses jurídicos dos mineradores.

CREDENCIAIS, CERTIFICAÇÕES E RECONHECIMENTO
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