áreas de atuação

Direito Eleitoral

Uma das características da nova era Constitucional que molda o ordenamento jurídico brasileiro é a judicialização das relações políticas. Nesse cenário, o processo eleitoral foi judicializado, estando submetido a leis mais restritivas e a uma atuação mais rigorosa do fiscal oficial das eleições, o Poder Judiciário. 

Costuma-se dizer que, por essa via, foi instituído um “terceiro turno” eleitoral, já que algumas medidas processuais podem ter efeito retardado e atingir as posições surgidas após a apuração dos votos.

As agremiações políticas que têm alcançado êxito eleitoral exibem como característica a contratação permanente de assessoramento jurídico-eleitoral, tendo abandonado a velha conduta de só se preocupar com questões jurídico-eleitorais às vésperas das eleições. 

Nos embates eleitorais que antecedem aquele das urnas, a sujeição das atividades dos candidatos à lei e a impugnação da candidatura dos adversários justamente porque não se portaram assim é regra de combate.

O escritório Cardoso&Salomão está apto a atuar nesse ramo do Direito a partir das seguintes atividades:

  • Assessoramento de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias antes, durante e depois do período de campanha eleitoral
  • Oferecimento de defesas administrativas e judiciais  para candidatos a eleições proporcionais e também majoritárias
  • Impugnação ou defesa de registro de candidatura
  • Apresentação e defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral
  • Patrocínio em investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social
  • Apresentação e defesa de recurso contra a expedição de diploma
  • Patrocínio de ações constitucionais de impugnação de mandato eletivo
  • Assessoria de candidatos, parlamentares e membros do Poder Executivo no processamento de Comissões Parlamentares de Inquérito e nas ações de cassação de mandato
  • Assessoria a Prefeituras e ocupantes de cargos públicos
  • Assessoramento de partidos políticos para fins de adequação de seus estatutos e funcionamento ao conteúdo normativo da Lei dos Partidos Políticos
  • Atuação em processos disciplinares interna corporis iniciados contra órgãos partidários ou afiliados
  • Assessoria e organização de rotinas partidárias, a exemplo de convenções e outros eventos previstos no estatuto
  • Ajuizamento e defesa em ações com o fim de aferir a regularidade dos atos partidários
  • Confecção de pareceres técnicos sobre temas como gozo e suspensão de direitos políticos
  • Orientação sobre as implicações das inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais e interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais sobre a matéria (Constituição da República, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal, Código Eleitoral, Lei das Inelegibilidades, Lei dos Partidos Políticos, Lei Geral das Eleições e outras)
  • Defesa judicial de candidatos e de detentores de mandato envolvidos em investigação de crimes eleitorais
CREDENCIAIS, CERTIFICAÇÕES E RECONHECIMENTO
  • CESA
  • OAB
  • AASP
  • ASES
  • IBRADEMP
  • ANÁLISE
  • IBDFAM
  • IBA
  • Análise Advocacia
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