áreas de atuação

Controle de Constitucionalidade

A constitucionalização das relações jurídicas é um fenômeno de nosso tempo. A cultura jurídica contemporânea está impregnada de valores constitucionais, isto é, as regras e os princípios constitucionais são o fundamento de toda e qualquer ato normativo e até mesmo as condutas diversas, sejam elas públicas ou privadas.

Nesse contexto, surgem possibilidades de submeter às instâncias próprias – os Poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário – as críticas necessárias quando surgem atos normativos que não apresentam relação de simetria com a Constituição da República e também as Constituições dos Estados.

Quando a correção do ato não for alcançada pela provocação do Executivo ou do Legislativo, resta o exercício do Controle Jurisdicional de Constitucionalidade, que pode ser feito por meio de processo judicial.

Nesta área, nosso escritório oferece:

  • Consultoria a pessoas físicas detentoras de mandato parlamentar ou ocupantes de cargos públicos quanto à inconstitucionalidade dos atos normativos, o que pode orientar sua atuação parlamentar e executiva
  • Orientação a partidos políticos e demais legitimados a ingressarem com as ações concentradas de controle de constitucionalidade sobre a viabilidade destas ações
  • Preparação, ajuizamento e acompanhamento das ações de controle concentrado, em nome dos legitimados
  • Preparação, ajuizamento e acompanhamento das ações de controle difuso, aquele que pode ser exercido incidentalmente por qualquer, natural ou jurídica
CREDENCIAIS, CERTIFICAÇÕES E RECONHECIMENTO
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  • Análise Advocacia
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